MUBi denúncia actuação desproporcionada da Polícia Municipal de Lisboa contra bicicletas estacionadas na via pública
Lisboa, 29 de Janeiro de 2026
A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta manifesta a sua profunda preocupação e repúdio face a relatos recentes de actuação da Polícia Municipal de Lisboa na freguesia da Penha de França, envolvendo a destruição de cadeados e a apreensão de bicicletas estacionadas na via pública, sem notificação prévia aos seus proprietários.
De acordo com a informação recolhida, as bicicletas terão sido transportadas em carrinhas de caixa aberta, sem condições adequadas para garantir a sua integridade, e removidas sem qualquer registo ou informação no local, impossibilitando o direito ao contraditório e deixando os seus legítimos proprietários na convicção de terem sido vítimas de furto. Esta actuação não aparenta enquadrar-se nem em operações de recolha de veículos abandonados, nem em acções de recuperação de bicicletas roubadas.
A MUBi considera esta intervenção desproporcionada, socialmente injusta e potencialmente carecida de fundamento legal claro, sobretudo quando comparada com o tratamento dado a automóveis estacionados ilegalmente. No caso dos veículos motorizados, a prática corrente da Polícia Municipal e da EMEL privilegia o bloqueio e a aplicação de coima, sendo o reboque reservado para situações excepcionais de obstrução grave da circulação. Em contraste, a remoção imediata de bicicletas, acompanhada da destruição de propriedade privada (corte de cadeados), representa um tratamento desigual e penalizador de um modo de transporte activo, sustentável e promovido pelas políticas públicas locais e nacionais.
Esta situação é particularmente grave em bairros densos como a Penha de França, onde o espaço público é amplamente ocupado por automóveis, muitos deles abandonados ou estacionados de forma abusiva e impune, recorrentemente sobre passeios, passadeiras e curvas.
Neste contexto, a MUBi questiona se este episódio sinaliza uma alteração nas prioridades operacionais e na gestão de recursos da Polícia Municipal de Lisboa, e exige clareza, transparência e proporcionalidade na actuação das autoridades.
Em concreto, a MUBi solicita esclarecimentos públicos sobre:
A MUBi reafirma que a promoção da mobilidade activa exige coerência entre discurso político e o investimento público – isso significa:
Em Lisboa uma parte significativa da população não dispõe de condições para guardar bicicletas no interior das habitações ou dos edifícios. E não existem lugares de estacionamento dedicados a bicicletas suficientes e com sistemas de amarração adequados na via pública.
Complementarmente, as práticas de fiscalização devem ser atualizadas à luz do que acontece no resto da Europa Ocidental, onde penalizar utilizadores de bicicleta num contexto de clara escassez de infra-estruturas adequadas contradiz os objectivos de segurança rodoviária, sustentabilidade ambiental e justiça social também assumidos pelo Município de Lisboa.
A MUBi apela à Câmara Municipal de Lisboa e à Polícia Municipal para que suspendam este tipo de acções até que exista um enquadramento claro, público e proporcional, e para que se inicie um diálogo construtivo com a sociedade civil e as organizações representativas da mobilidade em bicicleta, para que sejam disponibilizadas alternativas realistas para o estacionamento de bicicletas em Lisboa.
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