Regulamento de bicicletas partilhadas do Entroncamento contradiz o Código da Estrada. MUBi quer a sua imediata revisão.
O regulamento do sistema de bicicletas partilhadas do Entroncamento, que recentemente entrou em vigor, contradiz o Código da Estrada. A MUBi solicitou aos órgãos autárquicos locais a sua imediata revisão. É também essencial que os municípios, ao mesmo tempo que proporcionam alternativas ao uso do automóvel, trabalhem para reduzir o risco rodoviário e garantir a […]
Propostas de Alteração ao Código da Estrada e Regulamento de Sinalização do Trânsito
No contexto da Estratégia Nacional para Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030, enviámos para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) uma primeira reflexão sobre a necessidade de revisão do Código da Estrada e Regulamento de Sinalização do Trânsito. Conceitos e metodologia O objectivo primário do Código da Estrada é a redução do risco de todos […]
Parecer da MUBi sobre a alteração do Regulamento de Sinalização do Trânsito
Face à publicação em Diário da República do Decreto Regulamentar n.º 6/2019 que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), vem a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta saudar o Governo por finalmente ter procedido a esta alteração que consideramos ser de extrema importância. Tendo a última revisão do Código da Estrada ocorrido em […]
As passadeiras coloridas de Campolide e a resposta da ANSR
A MUBi lamenta a decisão da Junta de Freguesia de Campolide (Lisboa) de retirar as passagens para peões coloridas que implementou recentemente, movida por motivos de política social que ultrapassam o âmbito da MUBi. Sublinha-se os seus efeitos sobre a segurança rodoviária, facto que foi veiculado como justificação para a sua remoção. É lamentável constatar uma decisão […]
Sexta de Bicicleta no Parlamento
No dia 1 de Fevereiro foi discutida em reunião plenária da Assembleia da República a Petição ‘Pelo Direito a Pedalar em Segurança’. Esta petição foi promovida pela Federação Portuguesa de Ciclismo, pela MUBi e pela Estrada Viva e reuniu cerca de 10 mil assinaturas. Portugal continua a apresentar estatística vergonhosas de vítimas mortais e feridos graves […]
Parecer e propostas para regime de Carta por Pontos
A MUBi enviou para o Grupo de Trabalho para a Segurança Rodoviária da Assembleia da República e respetivos grupos parlamentares o seguinte parecer e propostas: Introdução A introdução do sistema de “carta por pontos” é uma inovação no sistema regulamentar rodoviário português, que pode trazer benefícios na comunicação e transparência na penalização dos utilizadores de veículos motorizados, […]
Respeito: 7 regras para com os peões
A MUBi defende que exista uma hierarquia de responsabilidade em ambiente rodoviário baseada na perigosidade e fragilidade relativa de cada meio de transporte – essa hierarquia de responsabilidade passou aliás a estar mais explícita no CE desde 1 de janeiro de 2014. Defendemos, também, que a Responsabilidade Objetiva deve estar refletida de uma forma mais […]
O Código da Estrada e os Utilizadores Vulneráveis – um apelo às entidades competentes
A atualização do Código da Estrada (CE), agora mais protetor dos utilizadores vulneráveis – peões e utilizadores de velocípedes – entrou em vigor. O CE agora atualizado constitui um forte apelo que todos os partidos da Assembleia da República lançaram à sociedade civil em prol de uma mudança urgente do atual cenário de insegurança dos […]
Ano novo, Código novoNew year, new Traffic Law
1 de janeiro de 2014. Inicia-se, finalmente, em Portugal, um novo Código da Estrada, que adota a bicicleta como um modo de transporte em pé de igualdade com os outros, colocando-a num patamar digno de conveniência e de segurança. Celebremos e, a partir de hoje, tiremos o máximo proveito desta nova lei. Mas, para que […]
Código da Estrada Português entra finalmente no Século XXIPortuguese Road Code finally enters the XXI Century
Ontem, 24 de Julho de 2013, foi um dia histórico na actualização do sistema jurídico rodoviário em Portugal. Durante muitos anos, vigorou no nosso país um arcaico Código da Estrada (CE) que não protegia nem dignificava peões e utilizadores de bicicleta. Estes são, precisamente, os modos de transporte com maiores benefícios para a saúde pública, […]
A MUBi foi recebida no Parlamento para dar o seu parecer sobre a revisão do Código da EstradaMUBi was received at the Parliament to give its opinion on the revision of the Highway Code
Actualização: o novo Código da Estrada foi entretanto aprovado e entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2014. A MUBi foi convidada para uma audiência na Assembleia da República no passado dia 10 de Maio, perante o grupo de trabalho que está a discutir na especialidade as propostas de revisão do Código da Estrada. […]
Por um melhor Código da Estrada – é este o momento de agir!For a better Highway Code – this is the time to act! (in Portuguese only)
Actualização: o novo Código da Estrada foi entretanto aprovado e entrará em vigor em Novembro de 2013. O post abaixo refere-se ao Código da Estrada anterior, que deixará de vigorar em Novembro. Em claro contraste com a legislação de outros países europeus, o Código da Estrada português falha em proteger, promover […]
Os lapsos graves da proposta de revisão do Código da Estrada, a discutir em breve no ParlamentoSerious errors in the proposal to change the highway code, to be discussed at the parliament soon (in Portuguese only)
O Código da Estrada (CE) português está focado na definição das regras de circulação dos automóveis, pecando por não proteger utilizadores mais frágeis, como peões e ciclistas. Em contraste, os regulamentos de outros países europeus reconhecem a vulnerabilidade dos modos suaves de mobilidade, que são protegidos através da responsabilização do operador do elemento mais pesado […]
