Bicicletas eléctricas NÃO precisam de seguro automóvel
A MUBi alerta para um erro na transposição da Directiva Europeia 2021/2118 para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.º 26/2025: a versão portuguesa inicial da directiva, entretanto corrigida, foi traduzida incorrectamente, fazendo crer que bicicletas eléctricas estariam abrangidas pela obrigação de seguro automóvel. A rectificação oficial da UE esclarece que apenas veículos motorizados […]
Parecer e propostas para regime de Carta por Pontos
A MUBi enviou para o Grupo de Trabalho para a Segurança Rodoviária da Assembleia da República e respetivos grupos parlamentares o seguinte parecer e propostas: Introdução A introdução do sistema de “carta por pontos” é uma inovação no sistema regulamentar rodoviário português, que pode trazer benefícios na comunicação e transparência na penalização dos utilizadores de veículos motorizados, […]
Os lapsos graves da proposta de revisão do Código da Estrada, a discutir em breve no ParlamentoSerious errors in the proposal to change the highway code, to be discussed at the parliament soon (in Portuguese only)
O Código da Estrada (CE) português está focado na definição das regras de circulação dos automóveis, pecando por não proteger utilizadores mais frágeis, como peões e ciclistas. Em contraste, os regulamentos de outros países europeus reconhecem a vulnerabilidade dos modos suaves de mobilidade, que são protegidos através da responsabilização do operador do elemento mais pesado […]
