MUBi, Maio 2025
Rui Moreira declarou recentemente, ao jornal Público, que a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), só deverá acontecer com o próximo executivo.
Pouco se sabe sobre o actual estado do PMUS. Sabemos que foi feito um inquérito por questionário, no final de 2024. Há algum diagnóstico? Há linhas gerais da estratégia de mobilidade urbana sustentável? Que papel desempenha a mobilidade activa, incluindo o uso da bicicleta, nesse plano? É peça fundamental de um sistema de mobilidade urbana sustentável? Esta última questão é particularmente importante, num município que abortou a rede de ciclovias prometida em 2020, de modo abrupto e nada transparente.
Este executivo tem arrastado o desenvolvimento de um elemento central da resiliência e sustentabilidade urbana, considerando que os transportes representam 40% das emissões de gases poluentes no Porto!
Os PMUS, tal como os Planos de Acção Climática (com um atraso de mais de um ano, neste município), são uma exigência da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), que obriga o Estado Português a defender a mobilidade activa, com medidas concretas que criem condições para que qualquer pessoa possa deslocar-se na cidade a pé ou em bicicleta.
No final de 2024, o IMT lançou uma linha de financiamento para o desenvolvimento e monitorização destes planos, à qual este município se candidatou apenas na rubrica de desenvolvimento, tendo-lhe sido atribuídos 55 000 €. As acções financiadas devem ser concluídas até ao final de Outubro, prazo em que se espera que o Porto tenha, finalmente, um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável — com uma visão estratégica, metas e indicadores claros e um plano de acção devidamente calendarizado e orçamentado. Para tal, é preciso que o executivo camarário deixe de procrastinar e avance de forma diligente na concretização das várias etapas do PMUS.
A Lei de Bases do Clima prevê que se realizem sessões de esclarecimento e diálogo para assegurar a participação activa da comunidade na política climática. Nesse sentido, e em linha com as orientações europeias e nacionais para PMUS, exigimos que todas as fases de desenvolvimento do PMUS do Porto assegurem o envolvimento e participação dos cidadãos na sua co-construção, com sessões públicas e espaço para diálogo entre cidadãos e decisores políticos, numa linguagem clara e compreensível para todas as pessoas.
Estes planos têm como objectivo garantir opções de mobilidade sustentável que permitam o acesso a destinos e serviços a todas as pessoas; assegurar a redução da insegurança rodoviária; reduzir a poluição atmosférica e sonora, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o consumo de energia; melhorar a eficiência e a relação custo-benefício do transporte de pessoas e bens; favorecer a atractividade e a qualidade do ambiente urbano e do design urbano para benefício da sociedade como um todo.
Para que o PMUS do Porto cumpra com tais propósitos, remetemos para o documento Porto Cidade Viva e Acessível, já apresentado publicamente, em Setembro de 2024. Este documento orientador, baseia-se no Manifesto Cidades Vivas cujos quatro pilares são: Planear o Futuro; Proteger o Dia a Dia; Desenhar para todos, e Activar a Mobilidade. Abaixo, sintetizamos algumas das medidas mais importantes, em cada eixo.
Planear o Futuro
No primeiro pilar, destacamos a importância da efectiva participação no planeamento:
- Criar um Grupo de Acompanhamento de Projectos que se dedique à segurança dos modos activos. Para o efeito, deverá ser elaborado um protocolo sucinto com o intuito, a composição e a periodicidade com que este grupo reunirá. Os seus integrantes devem participar activamente nos projectos desde a concepção até à fase de implementação, debatendo aspectos estruturantes como a definição da rede ciclável da cidade, e também temas concretos como a criação de uma ciclovia, a expansão da rede de parqueamentos para velocípedes.
Proteger o Dia a Dia
No segundo pilar, priorizamos a vida:
- Iniciar a revisão do PDM de forma que o limite de velocidade padrão da cidade passe a 30 km/h.
- Reduzir o volume de tráfego automóvel na cidade, com uma política de estacionamento que garanta a cobertura de toda a cidade por zonas tarifadas; contemple dísticos para residentes; e agrave o valor do estacionamento para visitantes;
- Fechar ao trânsito motorizado a área envolvente das escolas, nos horários de entradas e saídas, à semelhança do que é boa prática noutras cidades (por ex., Barcelona ou Paris).
- Fiscalizar rigorosamente, de forma eficaz e inexorável, a velocidade do tráfego motorizado e o estacionamento automóvel ilegal.
- Criar condições de segurança nos locais onde os sinistros são recorrentes, tendo por base os resultados das acções do Plano Municipal de Segurança Rodoviária (PMSR).
- Melhorar as condições de conforto e segurança para peões e utilizadores de modos activos e suaves — em especial nas intersecções e em torno de interfaces de transporte.
Desenhar para todos
No terceiro eixo, defendemos a inclusão:
- Recuperar as ruas como espaço público para crianças e adultos, definindo uma estratégia que combine a criação de zonas de acalmia de tráfego, bairros com pouco tráfego e desvio do tráfego de atravessamento dos bairros residenciais.
- Incentivar e proteger o acesso à escola em modos sustentáveis, privilegiando as deslocações a pé e de bicicleta; criando estacionamentos seguros e práticos; 12 promovendo pedibus e comboios de bicicletas e ensinando as crianças a usar a bicicleta na cidade.
- Prever e adoptar a perspectiva de género na elaboração de políticas, medidas, projectos relativos a espaço público, mobilidade e urbanismo, incluindo dados relativos à utilização dos diferentes modos de transporte discriminados por género.
Activar a Mobilidade
No quarto pilar, motivamos a saúde pública e ambiental :
- Acelerar a implementação dos planos para a rede estruturante de percursos seguros para utilização em bicicleta. Corrigir alguns troços das ciclovias já existentes (ex. troços no cruzamento do Carvalhido que expõem ciclistas a situações de perigo).
- Criar um sistema público de bicicletas eléctricas partilhadas, a nível intermunicipal, a preço acessível, integrado no sistema Andante e respectiva aplicação ANDA, incluído no valor do passe mensal.
- Aumentar o número de vias BUS contínuas e efectivamente facilitadoras da melhoria do serviço público, melhorando também, nesse sentido, as vias já existentes.
- Melhorar a conexão entre transportes públicos e bicicleta, com a colocação de bicicletários nas estações de metro, comboio e nas proximidades de paragens e linhas de autocarros.
- Criar espaços de estacionamento de longa duração para bicicletas (bike hangars) em zonas de maior densidade populacional.
A MUBi considera fundamental que o PMUS do Porto tenha em conta estas orientações, que são já seguidas na realidade de muitas cidades europeias. Incentivar modos de deslocação activa é obrigação do Estado, a bem da saúde humana e ambiental e a bem da “qualidade do ritmo das nossas vidas, da qualidade do tempo passado na cidade, com a cidade e com as pessoas com quem nos deslocamos, nomeadamente filhos e outros familiares. Que qualidade de tempo queremos ter? Que emoções queremos propagar?” (MUBi, 2023).
Este Manifesto é subscrito por:
P.S.: Após a redacção deste Manifesto, a MUBi foi convidada para uma reunião de auscultação de organizações a propósito do PMUS, o que consideramos importante e positivo. Porém, mantemos as preocupações acima expressas, defendendo que a participação pública deve ser efectiva, contínua e consistente, devendo ter começado anteriormente.
