Comunicado sobre as alterações na Rua Costa Cabral no Porto

A Câmara Municipal do Porto anunciou, no dia 17 de abril de 2015, o início da realização de alterações no ordenamento do trânsito da rua Costa Cabral, no Porto, para o dia 21 de abril, sem qualquer auscultação prévia de moradores e utilizadores da rua. As alterações, segundo a CMP, visam disciplinar o estacionamento, evitando o congestionamento que se verifica em alguns períodos do dia e “melhorar a acessibilidade”.

As medidas anunciadas constam no seguinte:

• criação de linhas contínuas ao longo da rua;
• separadores através de “balizas de posição cilíndrica flexíveis” nas zonas das interseções;
• criação de lugares legais de estacionamento;
• criação de zonas de cargas e descargas;
• permissão de motociclos e ciclomotores circularem nos corredores BUS.
• criação de barreiras “mais eficazes” para peões nos passeios junto a Escolas e Equipamentos Desportivos.

Tendo em consideração que:

• o aumento de velocidade de circulação dos autocarros, dos motociclos e dos ciclomotores vai aumentar o perigo para os utilizadores vulneráveis, numa rua que tem uma elevada intensidade de utilização pedonal;
• a criação de linhas contínuas vai aumentar os conflitos com os utilizadores de bicicletas que usam diariamente esta artéria, pois não permite aos condutores de automóveis ultrapassá-los legalmente, ocupando, como exige a lei, a via de trânsito adjacente;
• a rua é escolhida por muitos utilizadores de bicicleta das zonas a norte e nordeste do Porto, para aceder ao centro da cidade, mesmo incorrendo na ilegalidade de percorrer algumas vias reservadas a BUS, dado que a rua em questão é a única que nesta área da cidade tem condições mínimas de segurança e de acessibilidade direta ao centro. A alternativa, através da avenida Fernão de Magalhães, apresenta velocidades demasiado elevadas, um volume de tráfego incompatível e uma inclinação que desencoraja a sua utilização por bicicleta;
• a proposta não irá resolver os problemas estruturais de segurança, mobilidade e acessibilidade nesta rua;

A MUBi propõe a suspensão das alterações e a sua revisão no âmbito de uma consulta pública amplamente participada, tendo em conta um conjunto de princípios de ação que garantem a aplicação de melhores práticas europeias no que diz respeito à redução do perigo dos utilizadores mais vulneráveis. Neste caso em concreto, tal implicará:

1. Retirar o tráfego de atravessamento motorizado individual no sentido da saída, dado que existe uma via, a avenida Fernão de Magalhães, destinada a este fim. Tendo em conta que a largura da rua e a intensidade de utilização pedonal é incompatível com o excesso de tráfego individual motorizado, que para além disso prejudica a eficácia dos autocarros e afeta a segurança dos utilizadores vulneráveis.
2. No entanto para o restante tráfego deverá ser garantida a possibilidade do uso da via como entrada e saída da cidade em ambas as direções. Tal implica criar vias BUS & Bici (partilha de via BUS pelas bicicletas, mas não pelos motociclos e ciclomotores). Ver comunicado da MUBi sobre as vias BUS & Bici, que já fora enviado à vereadora da Mobilidade aquando da sua publicação pela MUBi, em setembro de 2014; A via já é efetivamente usada pelos utilizadores de bicicleta na ligação ao centro da zona nordeste do Porto e às áreas periféricas envolventes, dado que é a única que apresenta condições de segurança, inclinação e acessibilidade direta nesta zona da cidade, o que é demonstrado pelo facto de preferirem incorrer na ilegalidade de percorrer as faixas BUS (com a tolerância, aliás, de taxistas e condutores de autocarros) do que optarem por outros percursos.
3. Limitar a velocidade a 30 Km/h em toda a rua ou pelo menos nas zonas de maior densidade de comércio e equipamentos, que por sinal constituem as zonas mais condicionadas em termos de largura da via e dos passeios (ver comunicado da MUBi sobre acalmia de tráfego). Esta medida deve ser acompanhada de medidas físicas e de controlo de velocidade adequadas. A manutenção das linhas de traço descontínuo nas zonas sem interseções, permitindo a ultrapassagem segura e legal de veículos mais lentos, nomeadamente as bicicletas (com uma distância mínima de 1,5 m e com ocupação via de sentido contrário por parte do veículo que está a ultrapassar, nos termos do código da estrada) permitirá que mesmo os utilizadores de bicicletas mais vulneráveis e com menores velocidades de deslocação tenham a confiança necessária para utilizar este modo de transporte nesta rua. Já existem soluções testadas por toda a Europa que permitem uma eficáz segurança dos mais vulneráveis: por exemplo, uma pesquisa pelo termo “ciclocalles”, num motor de pesquisa da Internet, permite observar exemplos de boas soluções implementadas aqui mesmo ao nosso lado… Espanha (ver fotografias em anexo).
4. Defendemos um adequado desenho urbano das interseções, que impossibilite ou dificulte o estacionamento ilegal nessas zonas, mas que defenda os utilizadores vulneráveis, nomeadamente os peões, no atravessamento das ruas. As balizas flexíveis são uma solução viária não adequada a zonas urbanas: dão uma sensação de falsa segurança, estimulando velocidades excessivas em contextos onde a atenção e a redução de velocidade é crucial. As plataformas elevadas à cota do passeio permitem em muitos casos corresponder a estes objetivos, pelo que devem ser implementadas.
5. Concordamos com uma maior fiscalização nas horas e pontos mais críticos, relativamente ao estacionamento ilegal, seja através da Polícia Municipal, na sua área de atuação, nomeadamente o estacionamento legal pago, seja através de influência junto da Polícia de Segurança Pública, para um policiamento mais eficaz do estacionamento ilegal e de outras infrações; Esta fiscalização, a par da redução do tráfego de atravessamento, permitirá minorar através do seu efeito preventivo, os maiores constrangimentos à velocidade comercial dos autocarros, dado que permitirá libertar lugares legais para estadias curtas (fiscalização do estacionamento legal pago) e evitar o estacionamento ilegal e os constrangimentos que provoca.

A Câmara Municipal do Porto, ao manter a intervenção agora anunciada, aliás com uma antecedência excessivamente curta em relação à data de execução, demonstrará definitivamente o seu desprezo pelos utilizadores vulneráveis e pelos modos sustentáveis de deslocação, contribuindo assim para o incremento dos problemas de mobilidade e de acessibilidade que, supostamente, pretende resolver. Atuando desta forma, dá deliberadamente prioridade aos veículos individuais motorizados no espaço urbano, sem melhorar definitiva e decididamente a circulação de transportes coletivos de passageiros.

Membros da MUBi efetuaram uma observação, na sexta-feira de 10 de outubro de 2014, entre as 19h e as 20h, e contaram-se, no cruzamento da rua de Costa Cabral com a avenida dos Combatentes, vinte e oito utilizadores de bicicleta urbanos.

É absolutamente incompreensível que a edilidade insista em promover meios de locomoção motorizados, discriminando negativamente alternativas sustentáveis que podem tornar a cidade mais humana e mais aprazível, dinamizando, por conseguinte, o comércio local.

Entretanto, e tendo em consideração a urgência e importancia do assunto, foi aberta uma petição pública na Internet para a suspensão e revisão das alterações na rua Costa Cabral no endereço: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT76849 contando já com cerca de 100 assinaturas.

 Ciclocalles em Espanha: