Projecto de Ordenamento do eixo viário da “Avª da República/ Avª Fontes Pereira de Melo” (Eixo Central de Lisboa)
Posição da MUBi
Em 2013, a Câmara Municipal de Lisboa, reunida com três associações da sociedade civil (FPCUB, ACA-M e MUBi), representada por dois dos seus vereadores (um dos quais ainda em funções), acordou quatro princípios da maior importância para o futuro da mobilidade na cidade de Lisboa. A saber:
- Ponderar seriamente a redução da quantidade e velocidade dos automóveis nas ruas e bairros de Lisboa, antes de decidir pela segregação da bicicleta;
- As ciclovias devem ter um só sentido de circulação, para evitar conflitos perigosos nos cruzamentos;
- As ciclovias não devem ser construídas sobre os passeios, para evitar conflitos com os peões;
- As ciclovias devem ser contínuas e cruzar em segurança vias de tráfego automóvel intenso.
A CML afirmou também a intenção de transformar as Avenidas Novas em Zona 30. E ficou também assente que, para acautelar erros futuros e corrigir ciclovias já construídas, e no sentido de manter um diálogo saudável, construtivo e permanente, seria constituído um grupo de acompanhamento formado por representantes da CML e de ONG promotoras da mobilidade sustentável na cidade e da defesa dos direitos dos peões e utilizadores de bicicleta – foi prometido nessa reunião o envio de uma proposta de protocolo para as associações presentes, para que se estabelecesse esse grupo de acompanhamento.
Depois de inúmeras cartas, a que a CML nunca respondeu, a pedir que se enviasse a prometida proposta de protocolo, e depois de continuarmos a assistir a violações constantes do acordo estabelecido em 2013, colocando em perigo os utilizadores de bicicleta em Lisboa, chegamos ao dia 19 de abril de 2016, em que o presidente da câmara, Fernando Medina, anuncia duas medidas bastante graves:
- Para evitar a supressão, ou mesmo aumentar o número de lugares, em vez da criação de duas ciclovias unidirecionais nessa extensão, as obras de requalificação do Eixo Central da cidade prevêem, agora, a construção de apenas uma via, mas com circulação nos dois sentidos, ao longo de toda a extensão do lado poente da mesma Avenida da República.
- Para apaziguar o ânimo de alguns moradores (apesar de saírem beneficiados com uma valorização da zona), capitulou anunciando um aumento da oferta de estacionamento. É inaceitável que uma Câmara que afirma ter uma visão para a cidade com menos carros, tenha a capacidade de afirmar publicamente um aumento do estacionamento disponível numa área da cidade que é extremamente bem servida de transportes públicos e que deveria passar a ser bem servida por percursos confortáveis e seguros para peões e utilizadores de bicicleta. Anunciou também a generosa negociação com as empresas de parques de estacionamentos subterrâneos daquela zona da cidade um conjunto de 175 lugares, cujas avenças mensais para utilização durante 24 horas custarão 25 euros.
Sobre a decisão de última hora de sacrificar os utilizadores de bicicleta, ao arrepio flagrante do acordo que a CML fez com representantes da sociedade civil, para conseguir mais lugares de estacionamento, a MUBi considera inaceitável que se joguem com vidas humanas em troco de cedências políticas que, ainda por cima contradizem a estratégia de mobilidade sustentável que o autarca pretende defender para a cidade. Refutamos veementemente a afirmação do presidente Fernando Medina de que este recuo político “melhora o projecto” e tem vantagens para os utilizadores de bicicleta – A optarem por esta solução potencialmente perigosa, gostaríamos que a autarquia a assumisse honestamente como uma opção política, mesmo que contra todas as melhores práticas, e não instrumentalize os utilizadores de bicicleta da cidade. Sejamos claros: a CML, para satisfazer o desejo de alguns optou por uma solução que ela própria considerou perigosa no passado. O caso da ciclovia da Av. Duque d´Ávila, que tem provocado diversos acidentes no cruzamento com a própria Av. da República, já deveria ter dado à CML o exemplo prático em Lisboa deste perigo. A escolha de uma tipologia bidirecional é geralmente mais perigosa em zonas urbanas com muitos cruzamentos – a sua escolha deve ser feita criteriosamente como excepção e depois de um processo participado e escrutinado o rigor técnico da escolha – não como uma cedência de última da hora.
Sobre a decisão vergonhosa de subsidiar o estacionamento de alguns, a MUBi não aceita que os cidadãos de Lisboa contribuam com os seus recursos para continuar a incentivar a utilização do transporte individual de alguns moradores da cidade. O subsídio à utilização do automóvel contradiz todas as políticas que a CML tem afirmado publicamente defender nos últimos anos, assim como viola em espírito e em letra os acordos internacionais que tem assinado. Acresce que o município de Lisboa continua com enormes dificuldades orçamentais, e a cidade continua com enormes problemas básicos por resolver por falta de orçamento (pobreza, habitação, espaço público degradado, etc.).
A MUBi reafirma a necessidade de reduzir as velocidades e a quantidade de carros na cidade de Lisboa e em particular no eixo da Avenida da República. O espaço dedicado ao automóvel neste eixo em comparação com os outros meios de transporte é obsceno, socialmente injusto e economicamente injustificável. Aumentar o número de lugares de estacionamento é contrário a todas as boas práticas europeias e contraria de forma gritante a política de mobilidade que a cidade de Lisboa devia prosseguir.
As faixas de rodagem no eixo central (um pouco a norte do projecto) chegam a ter 13 vias de trânsito (na zona de intervenção), mais duas para estacionamento (total: 15).
Perante estas contradições, desleixo e desrespeito na relação com a sociedade civil, a MUBi lança as seguintes perguntas ao Presidente da Câmara, Fernando Medina:
- Por que motivos a CML insiste em fazer ciclovias bidirecionais, em cima do passeio, em violação do que foi acordado com várias associações em 2013 e das recomendações consensuais de manuais técnicos de inúmeros países?
- De que forma estará garantida a segurança dos ciclistas com ciclovias bidirecionais neste projeto, as quais são perigosas em múltiplas circunstâncias?
- Estão garantidas as condições de acalmia de tráfego nas laterais que permitam a sua utilização em segurança pelos ciclistas?
- Quais as medidas que o projecto tem para redução acentuado do tráfego no eixo central e em particular das suas laterais?
- Durante quantos anos está o executivo da CML disposto a manter a privatização do espaço público, praticamente sem custos, para as 40% de famílias do município que possuem automóvel.?
