As candidaturas para os incentivos do Fundo Ambiental à aquisição de bicicletas utilitárias em 2024 abriram a 17 de outubro, e incluem os apoios indicados no quadro seguinte. Este ano, os incentivos surgem divididos em dois (sub-)programas: Mobilidade Verde Passageiros, para pessoas singulares e colectivas; e Mobilidade Verde Mercadorias, para pessoas colectivas (empresas) na área da logística urbana.
| Tipologia | Incentivo | Montante |
| Pessoas singulares e colectivas – Mobilidade Verde Passageiros: | ||
| 🚲 de carga | 50% até 1000 € (s/ assistência) e até 1500 € (eléctricas) | 450 k€ |
| 🚲 eléctricas | 50% até 500 € | 2,275 M€ |
| 🚲 convencionais | 50% até 150 € | 150 k€ |
| Pessoas colectivas (logística urbana) – Mobilidade Verde Mercadorias: | ||
| 🚲 de carga | 50% até 1000 € (s/ assistência) e até 1500 € (eléctricas) | 300 k€ |
Para além desta nova componente dirigida às empresas de logística urbana, a novidade este ano consiste também no aumento do incentivo para bicicletas convencionais, que passa a ser de 50% até 150 € (era de 20% até 100 €, em 2022 e 2023), no entanto mantendo o mesmo montante de 150 mil euros para esta tipologia. Nas restantes tipologias, mantêm-se os valores dos incentivos assim como os montantes dos anos anteriores.
Podem candidatar-se bicicletas compradas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024. As candidaturas, que têm de ser feitas até 31 de dezembro, são avaliadas por ordem de entrada e é expectável que, pelo menos em algumas tipologias, o montante disponibilizado venha a revelar-se insuficiente para a procura. Podes ver o número de candidaturas já submetidas e a verba ainda disponível, para cada tipologia, aqui.
Nota: Nesta página do Fundo Ambiental, a informação sobre “Disponibilidade [de] Quantidade” pode induzir em erro. Como, devido ao limite de 50%, nem todas as bicicletas recebem o valor do limite máximo monetário, a verba disponível em cada tipologia poderá ser suficiente para um número de incentivos superior ao número nominal. Conforme determina o ponto 6.2 do Regulamento, para cada tipologia são atribuídos incentivos até esgotar a disponibilidade financeira (“Disponibilidade Valor (€)”).
Por exemplo, a 30 de outubro, a verba ainda disponível de 118,3 mil euros para as bicicletas de carga é suficiente para pelo menos 78 bicicletas (mesmo que todas estas recebam o máximo de 1500 euros) e não para 36 bicicletas (valor calculado pelo Fundo Ambiental tendo em conta o número nominal de 300 incentivos nesta tipologia).
Caso, no final do ano, sobre dinheiro em alguma tipologia do programa, será distribuído pelas candidaturas em lista de espera pela seguinte ordem: 1) Bicicletas de carga, 2) Bicicletas eléctricas, … 6) Bicicletas convencionais.
A seguir descrevemos os passos necessários para submeter uma candidatura.
Passo 0
Autorizar o Fundo Ambiental a consultar a nossa situação junto da:
a) Autoridade Tributária (A.T.)
b) Segurança Social
a) A.T.
Entrar no site, fazer login, e depois ir a:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/autorizacao/autorizar/nova-autorizacao
Inserir o NIPC do Fundo Ambiental, 600086992, e clicar em “autorizar”
b) Segurança Social
Entrar no site, fazer login, e depois ir a:
https://app.seg-social.pt/ptss/ascd/consentimentos?dswid=-1
Inserir o NIPC do Fundo Ambiental, 600086992
Indicar uma data de fim (podes escolher 1 ano)
Clicar em “confirmar”
Passo 1 – Registo
Registar no site do Fundo Ambiental:
https://www.fundoambiental.pt/candidaturas/registo.aspx
Irás receber um email do tipo:
[Fundo Ambiental] – Registo de utilizador
Caro(a) nome,
Recebemos pedido de registo na plataforma de gestão de processos do Fundo Ambiental.
E-Mail registado: [email protected]
Clique aqui para confirmar o seu registo.
E depois de confirmar, outro email com:
[Fundo Ambiental] – Registo de utilizador – Dados de acesso
Caro(a) nome,
Informamos que o seu utilizador foi criado com sucesso.
Relembramos que o username com que se registou é o seguinte:
Passo 2 – Identificação
Depois, fazer login no site, na “chave” que aparece no canto superior direito, e aceder ao formulário de candidatura, em:
https://www.fundoambiental.pt/veiculos-de-emissoes-nulas-ven-2024/candidaturas/iniciar.aspx
Preencher tudo, tendo em atenção que no campo abaixo são necessários os 4+3 dígitos do código postal:
Depois, clicar em “Enviar”, no topo do formulário.
Passo 3 – Dados do veículo e questionário
Nesta fase vão estar no passo “Em Preenchimento”.
Na tabela, clicar na linha da candidatura (para seleccioná-la) e, a seguir, em cima em “Editar”:
Passar para a tab “Veículos”. E clicar em “+ Novo”:
Preencher os dados do veículo (bicicleta), incluindo os anexos em pdf:
- da fatura
- e da “declaração do vendedor (…) em como o veículo é fabricado para uso citadino ou para transporte de carga, conforme se aplique.“, no caso desta informação não constar na factura.
Seleccionar a tab do “Questionário” e preencher.
Passo 4 – Conclusão e submissão da candidatura
Clicar em “Gravar”
Clicar em “Editar”
Clicar em “Submeter veículo”
Clicar em “Submeter candidatura”
Clicar em “Gravar”.
Sabes que o processo de candidatura ficou finalizado quando recebes um email com:
[Veículos de Emissões Nulas] Submissão de candidatura n.º
“Caro(a) nome,
Foi formalizada a submissão da sua candidatura sob o n.º xyz”
Nota: Posteriormente, durante a avaliação da tua candidatura, poderás receber um e-mail do Fundo Ambiental pedindo, por exemplo, uma fotografia da bicicleta e/ou outros elementos eventualmente em falta. Deverás seguir as instruções. Recomendamos, também, que nessa altura revisites a tua candidatura e verifiques que tudo está ok.
Outras informações
Os incentivos do Fundo Ambiental à aquisição de bicicletas foram introduzidos no Orçamento do Estado para 2019, depois de a MUBi ter proposto a medida aos partidos na Assembleia da República. O programa tem tido uma crescente procura, e cada ano as candidaturas têm superado largamente os apoios disponíveis.
Em 2023, mais de 6600 pessoas (7 em cada 10 que beneficiaram do programa de incentivos para veículos de baixas emissões) utilizaram estes incentivos para comprar uma bicicleta eléctrica, de carga ou convencional. A MUBi tem-se batido pela melhoria e alargamento do programa, por forma a ser mais abrangente e inclusivo. Vê aqui as nossas propostas.
Lutamos para mudar o paradigma da mobilidade urbana em Portugal. Podes contribuir para o trabalho da MUBi e esta causa, tornado-te associado/a (caso ainda não sejas) e/ou fazendo um donativo.
Vê aqui no site como fazê-lo.
Este manual está também disponível em PDF, aqui.
(Esta página foi actualizada em 30 de outubro, com informação acerca da disponibilidade financeira vs. disponibilidade de quantidade para cada tipologia e sobre possível contacto do Fundo Ambiental durante a avaliação da candidatura)
