Diminuiu em quase duas mil unidades o número de incentivos de apoio à aquisição de bicicletas utilitárias que o Fundo Ambiental disponibiliza para 2025, face aos anos anteriores. A MUBi considera este retrocesso inaceitável e apela ao Governo para que corrija os números antes da abertura das candidaturas, a 31 de março.
Depois da notícia bem acolhida, na semana passada, dando conta de apoios do Fundo Ambiental mais atractivos para bicicletas convencionais e eléctricas em 2025, é agora com estupefacção que verificamos que o Governo decidiu cortar no número de unidades de incentivo para bicicletas. Em 2024, tal como em 2023, foram disponibilizados 5850 incentivos para bicicletas convencionais, eléctricas e de carga, agora reduzidos para 4000 unidades de incentivo em 2025 – uma redução de 32% face aos anos anteriores.
Tal nunca tinha acontecido. Desde a introdução dos incentivos do Estado à aquisição de bicicletas utilitárias, em 2019, o número de unidades de incentivo tem sempre aumentado ou sido igual ao do ano anterior. O recuo agora verificado é inaceitável e colide frontalmente com os objectivos da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030.
No caso das bicicletas convencionais, com um apoio máximo de 150 euros em 2024, os mil incentivos esgotaram em um mês e meio após a abertura das candidaturas. Sendo, por isso, incompreensível que, com um apoio este ano muito mais apelativo de 500 euros, o Governo tenha diminuído substancialmente o número de incentivos para apenas 400 unidades.
Nas bicicletas com assistência eléctrica, a situação é semelhante. Em 2024, as 4550 unidades de incentivo, praticamente, esgotaram: houve 4156 candidaturas, tendo o programa aberto a meio de Outubro. Em 2023, quando as candidaturas abriram nos primeiros meses do ano, as mesmas 4550 unidades foram insuficientes para esse ano. Não se compreende, por isso, que também nesta tipologia, com um apoio mais apelativo (passou de 500 para 750 euros), o número de incentivos seja reduzido para 3200 unidades.
Os motivos desta diminuição são difíceis de entender, tendo em conta que o programa foi este ano reforçado em 3,5 milhões de euros e que esse montante provém essencialmente da escassa procura que houve em 2024 nas categorias de automóveis eléctricos. A verba destinada a apoiar a aquisição de bicicletas passa a representar uma menor fatia do orçamento do programa, enquanto que, com um aumento de 40% no número de incentivos, a fatia destinada ao automóvel cresce para praticamente dois terços do orçamento total do programa.
A MUBi apela ao Governo para que reveja estes números, antes da abertura das candidaturas, repondo, pelo menos, as quantidades de incentivos para bicicletas disponibilizadas nos anos anteriores.
Relativamente ao novo formato de candidaturas, parece-nos positivo que uma pessoa possa comprar uma bicicleta depois de saber que a sua candidatura foi aprovada e que, cumprindo os requisitos, receberá o valor do incentivo. Isto é especialmente importante para os grupos sociais com menores rendimentos.
No sentido oposto, a divisão do formato do programa em duas eventuais fases gera muitas dúvidas e preocupações. Entre elas, a muito curta extensão da primeira fase de candidaturas de apenas 45 dias (até 15 de maio), não se sabendo se, e muito menos quando, abrirá uma segunda fase. Mas, também a incerteza sobre se o Fundo Ambiental será dotado dos recursos necessários para conseguir completar a avaliação das candidaturas da primeira fase (o prazo limite para apresentação dos elementos do veículo/bicicleta e pedido de pagamento termina a 14 de agosto) de modo a conseguir determinar em tempo útil as verbas remanescentes para poder abrir uma segunda fase de candidaturas.
A MUBi considera, ainda, que os apoios para bicicletas de carga na componente “mobilidade verde – mercadorias”, para empresas de logística urbana, deveriam ser 50% superiores aos das bicicletas de carga na componente “mobilidade verde – passageiros”, tal como acontece com os veículos automóveis ligeiros de mercadorias, cujo apoio é superior em 50% aos dos ligeiros de passageiros. As bicicletas de carga para uso na logística urbana têm necessidades e características mais exigentes e, por isso, também preços mais elevados do que as bicicletas de carga mais comuns de uso familiar.
Rui Igreja, da MUBi, disse que “não pode haver recuos nas políticas ambientais e de mobilidade sustentável. É preciso existir solidez e coerência nestas políticas, ampliando e acelerando a transição do uso de veículos poluentes para modos de transporte social, economica e ambientalmente mais sustentáveis”.
