As candidaturas para os incentivos do Fundo Ambiental à aquisição de bicicletas utilitárias em 2025 abriram a 31 de março. O programa tem este ano novas regras e valores mais elevados de apoio para as bicicletas convencionais e eléctricas, mas lamentavelmente menor número de incentivos previstos (como a MUBi apontou).
Importa já dizer que, nesta 1.ª fase, as “vagas” para bicicleta convencionais já esgotaram. Esgotaram em cerca de 6 horas, após a abertura das candidaturas, e o Fundo Ambiental fechou as candidaturas nesta tipologia. (Edit: Para as bicicletas eléctricas e de carga esgotaram a 5 de abril, seis dias após a abertura das candidaturas, restando agora “vagas” apenas na componente Mercadorias).
Tal como aconteceu já em 2024, os incentivos surgem divididos em dois (sub-)programas: Mobilidade Verde Passageiros, para pessoas singulares e colectivas; e Mobilidade Verde Mercadorias, para pessoas colectivas (empresas) na área da logística urbana.
| Tipologia | Valor do incentivo | Quantidade | Montante |
| Pessoas singulares e colectivas – Mobilidade Verde Passageiros: | |||
| 🚲 de carga | 50% até 1000 € (s/ assistência) e até 1500 € (eléctricas) | 400 | 600 k€ |
| 🚲 eléctricas | 50% até 750 € | 3200 | 2,4 M€ |
| 🚲 convencionais | 50% até 500 € | 400 | 200 k€ |
| Pessoas colectivas (logística urbana) – Mobilidade Verde Mercadorias: | |||
| 🚲 de carga | 50% até 1000 € (s/ assistência) e até 1500 € (eléctricas) | 200 | 200 k€ |
Uma novidade importante para este ano é que não tens de comprar a bicicleta antes de te candidatares. O processo de candidatura está dividido em duas etapas. Podes iniciar a candidatura imediatamente (1.ª etapa) e, caso seja aprovada – são analisadas por ordem de entrada –, terás 90 dias para comprar a bicicleta e fazer o pedido de pagamento do incentivo (2.ª etapa).
Podes comprar a bicicleta antes na mesma, desde que a factura comprove que foi depois de 1 de janeiro deste ano.
Podes ver o número de candidaturas já submetidas e as “vagas” disponíveis em cada tipologia, aqui; e alguma informação acerca do processo de avaliação das candidaturas aprovadas na 1.ª etapa, aqui.
A seguir descrevemos os passos necessários para submeter uma candidatura. Recomendamos, também, a leitura atenta do Aviso com o regulamento completo do programa. O Fundo Ambiental disponibiliza, ainda, um conjunto de FAQs sobre o programa e um email para esclarecimentos adicionais: [email protected] (infelizmente, muitas pessoas têm reportado que nunca respondem aos emails!).
1.ª ETAPA
Passo 0
Autorizar o Fundo Ambiental a consultar a nossa situação junto da:
a) Autoridade Tributária (A.T.)
b) Segurança Social
a) A.T.
Entrar no site, fazer login, e depois ir a:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/autorizacao/autorizar/nova-autorizacao
Inserir o NIPC do Fundo Ambiental, 600086992, e clicar em “autorizar”
b) Segurança Social
Entrar no site, fazer login, e depois ir a:
https://app.seg-social.pt/ptss/ascd/consentimentos?dswid=-1
Inserir o NIPC do Fundo Ambiental, 600086992
Indicar uma data de fim (podes escolher 1 ano)
Clicar em “confirmar”.
Passo 1 – Registo (caso ainda não estejas registado)
Registar no site do Fundo Ambiental:
https://www.fundoambiental.pt/candidaturas/registo.aspx
Irás receber um email do tipo:
[Fundo Ambiental] – Registo de utilizador
Caro(a) nome,
Recebemos pedido de registo na plataforma de gestão de processos do Fundo Ambiental.
E-Mail registado: [email protected]
Clique aqui para confirmar o seu registo.
E depois de confirmar, outro email com:
[Fundo Ambiental] – Registo de utilizador – Dados de acesso
Caro(a) nome,
Informamos que o seu utilizador foi criado com sucesso.
Relembramos que o username com que se registou é o seguinte:
Passo 2 – Identificação
Depois, fazer login no site, na “chave” que aparece no canto superior direito, e aceder ao formulário de candidatura, em:
https://www.fundoambiental.pt/veiculos-de-emissoes-nulas-ven-2025/candidaturas/iniciar.aspx
Preencher tudo, tendo em atenção que o interface para escolher a freguesia é um pouco complicado.
Poderás procurar a tua freguesia manualmente na listagem ou clicar em “Procurar”, escolher “Dados > Freguesia” no primeiro campo, “Valor contido” no segundo e o nome (ou parte dele) no terceiro campo. Clica em Pesquisar. Deverá aparecer a tua freguesia na listagem; clica na na linha da tua freguesia e posteriormente em “Selecionar” no menu cinzento por baixo de “Listagem 2024”.
Por fim, clicar em “Enviar”, no topo do formulário.
Nesta fase deverás receber um email de confirmação informando que “foi formalizada a submissão da sua candidatura”.
Passo 3 – Validação inicial da candidatura
Passado algum tempo, deverás receber o segundo email notificando-te que “a candidatura […] foi considerada elegível”. Terás, então, o prazo de 90 dias para submeter o pedido de pagamento.
2.ª ETAPA
Se ainda não compraste a bicicleta, é altura de o fazer.
Passo 4 – Dados do veículo e questionário
Nesta fase, a candidatura estará na fase de “Pedido de pagamento”, no estado “Preenchimento”.
Na tabela, clicar na linha da candidatura (para seleccioná-la) e, a seguir, em cima em “Editar”:
Passar para a tab “Veículos”. E clicar em “+ Novo”:
Preencher os dados do veículo (bicicleta), incluindo os anexos em pdf:
- da factura
- e da “declaração do vendedor (…) em como o veículo é fabricado para uso citadino ou para transporte de carga, conforme se aplique.“, no caso desta informação não constar na factura.
Seleccionar a tab do “Questionário” e preencher.
Passo 5 – Conclusão e submissão da candidatura
Clicar em “Gravar”
Clicar em “Editar”
Clicar em “Submeter veículo”
Clicar em “Submeter candidatura”
Clicar em “Gravar”.
Segunda fase de candidaturas?
Supostamente, em cada tipologia, o montante que sobrar na actual primeira fase de candidaturas transitará para uma segunda fase. Não se sabendo, no entanto, se abrir, quando abrirá. Quem concorreu na 1.ª fase e não fizer o pedido de pagamento dentro do prazo, não poderá concorrer na eventual 2.ª fase.
O montante sobrante resultará de três componentes: 1) de candidaturas que não sejam efectivadas até ao fim (ou seja, de pessoas que iniciaram a candidatura mas não submetam nos 90 dias o pedido de pagamento); 2) de candidaturas rejeitadas no processo de avaliação do veículo; e 3) de valores de apoio que não correspondam ao valor máximo (por exemplo, uma bicicleta convencional que custe 600 € receberá 300 € (50%), sobrando daqui 200 € em relação ao valor máximo de 500 € reservado).
(Edit: Em resultado do elevado e rápido número de inscrições, o Governo deu a entender que poderá reforçar o orçamento para o programa este ano).
Outras informações
Os incentivos do Fundo Ambiental à aquisição de bicicletas foram introduzidos no Orçamento do Estado para 2019, depois de a MUBi ter proposto a medida aos partidos na Assembleia da República. O programa tem tido uma crescente procura, e a cada ano as candidaturas têm superado largamente os apoios disponíveis.
Em 2023, mais de 6600 pessoas (7 em cada 10 que beneficiaram do programa de incentivos para veículos de baixas emissões) utilizaram estes incentivos para comprar uma bicicleta eléctrica, de carga ou convencional. A MUBi tem-se batido pela melhoria e alargamento do programa, por forma a ser mais abrangente e inclusivo. Vê aqui as nossas propostas.
Lutamos por melhores cidades e para mudar o paradigma da mobilidade urbana em Portugal. Podes contribuir para o trabalho da MUBi e esta causa, tornado-te associado/a (caso ainda não sejas) e/ou fazendo um donativo. Vê aqui no site, em cima, no menu APOIAR, como fazê-lo.
Pagina actualizada em 6 de abril, com informações sobre terem esgotado as “vagas” para bicicletas eléctricas e de carga e o Governo ter dado a entender que poderá reforçar a dotação do programa.
