Assinala-se hoje o sexto aniversário da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030. Aprovada em 2019, a ENMAC estabeleceu metas ambiciosas para um Portugal mais sustentável e ativo. Contudo, passados seis anos, a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta alerta que a Estratégia está gravemente desalinhada dos seus objetivos, devido à persistente falta de liderança política e à continuada escassez de recursos humanos e financeiros.
A ENMAC tem como meta a convergência do uso da bicicleta em Portugal com a média europeia, prevendo que pelo menos uma em cada dez deslocações urbanas seja feita de bicicleta até 2030. Em articulação com a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (ENMAP 2030), estas Estratégias visam alcançar mais de mil milhões de deslocações anuais em modos ativos até ao final da década. Apesar destes objetivos fundamentais, é agora evidente que a ENMAC falhou amplamente as suas metas intermédias para 2025.
A MUBi saúda o trabalho do Grupo de Projeto para a Mobilidade Ativa (GPMA) na dinamização da Rede de Pontos Focais, mas reafirma a necessidade urgente de uma mudança estrutural e política na implementação da ENMAC e da ENMAP.
Lamentavelmente, os relatórios de progresso de 2023 e 2024 só foram disponibilizados aos membros do Conselho Consultivo, depois da MUBi apresentar queixa à CADA. No entanto, estes relatórios revelam-se insuficientes, limitando-se a descrever atividades do GPMA, sem apresentar informação clara sobre os desenvolvimentos concretos das Estratégias, nem sobre o grau de cumprimento das suas metas. Continuamos sem planos de ação calendarizados e orçamentados, sem dados que permitam aferir os resultados alcançados, e sem coordenação política eficaz.
É inaceitável que, seis anos após a sua aprovação, muitas entidades públicas responsáveis pela execução das medidas ainda desconheçam ou ignorem os objetivos das Estratégias. A Comissão Interministerial para a Mobilidade Ativa (CIMA) deve reunir com regularidade e exercer um papel efetivo na coordenação intersectorial. A ENMAC e a ENMAP precisam, acima de tudo, de liderança política, que nunca tiveram.
Dada a ineficácia estrutural evidenciada, defendemos que, após o fim do mandato do GPMA no final deste ano, a gestão e coordenação das Estratégias seja atribuída a uma Estrutura de Missão, dotada dos recursos humanos e financeiros adequados às ambições traçadas.
Relativamente a eventuais alterações às medidas das Estratégias, estas devem ser avaliadas pelo Conselho Consultivo, e justificadas sempre em função do cumprimento dos objetivos, nunca como forma de reduzir ambição dos objetivos ou meios a disponibilizar.
Por fim, exigimos mais transparência e comunicação regular com o Conselho Consultivo e com a sociedade civil, bem como a divulgação pública contínua sobre a implementação das Estratégias e o progresso face às suas metas.
Vera Diogo, Presidente da MUBi, relembra: “Portugal precisa de um compromisso político sério para garantir um futuro mais ativo, saudável e sustentável. Seis anos depois, não há mais um minuto a perder.”
