A MUBi entregou ao Governo e partidos na Assembleia da República um conjunto de recomendações de medidas prioritárias para o Orçamento do Estado para 2025. A concretização destas medidas contribuirá para a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável, reduzindo os custos sociais e ambientais que o Estado e a sociedade portuguesa têm com a elevada dependência do automóvel particular. A associação defende que pelo menos 10% do orçamento total para transportes seja destinado à mobilidade em bicicleta e outros 10% à mobilidade pedonal.
Promover a mobilidade activa, como o andar a pé e a utilização da bicicleta, proporciona importantes benefícios em termos de saúde pública e para a autonomia das crianças, melhora a produtividade laboral e reduz o peso dos transportes nos orçamentos familiares, para além de contribuir para a redução da poluição do ar e das emissões de gases com efeitos de estufa. Deve, por isso, ser um pilar das políticas de mobilidade e, por conseguinte, também nos instrumentos orçamentais.
A MUBi considera que os incentivos à aquisição de bicicletas utilitárias deverão ser retomados, de forma mais abrangente e inclusiva, tendo em conta os grupos sociais de menor rendimento. Defendemos que deverá deixar de haver limite no número de apoios disponíveis, de forma a que, cumprindo os requisitos, qualquer pessoa obtenha instantaneamente o apoio, independentemente de quantas outras pessoas já tenham participado no programa.
É, igualmente, importante a criação de um programa de incentivo à utilização quotidiana da bicicleta, à semelhança dos existentes em vários outros países europeus, recompensando financeiramente os quilómetro pedalados nas deslocações casa-trabalho.
Consideramos, ainda, que o ensino do uso da bicicleta deve ser alargado a todos os alunos dos 1.º e 2.º ciclos. São, também, fundamentais apoios para os municípios implementarem alterações no espaço público para melhorar a segurança e conforto de quem se desloca a pé e de bicicleta, e, em especial, a redução das velocidades dos veículos motorizados nas localidades para valores inferiores a 30 km/h.
A MUBi considera crucial que o OE 2025 destine recursos para a execução das estratégias nacionais para a mobilidade em bicicleta e pedonal (ENMAC 2020-2030 e ENMAP 2030). Deverá, também, concretizar a criação de um programa nacional de apoio à implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), por parte dos municípios portugueses, conforme a recomendação da Comissão Europeia. É, também, essencial que o país passe a ter políticas e medidas fiscais alinhadas com os objetivos de mobilidade sustentável, sinalizando junto dos cidadãos a mudança desejada de comportamentos de mobilidade.
Rui Igreja, coordenador do núcleo de políticas públicas da MUBi, acrescenta que «a concretização destas medidas, na realidade, gerará poupanças para o Estado. Já não é uma questão se devemos ou não promover os modos mais eficientes e sustentáveis. É se podemos dar-nos ao luxo de, não o fazendo, continuar a suportar os elevados custos da utilização irracional do automóvel.»
O documento, entregue ao Governo e partidos políticos, com as 16 medidas prioritárias que a MUBi propõe para o OE 2025 está disponível AQUI.
16 medidas prioritárias para o OE 2025:
- Dotar a ENMAC 2020-2030 e a ENMAP 2030 de recursos para acelerar a sua implementação
1.1 Criar um centro de competências nacional, com orçamento próprio, para a coordenação das políticas para a mobilidade activa, incluindo a gestão e organização da ENMAC 2020-2030 e da ENMAP 2030
1.2 Capacitação das entidades responsáveis pela execução das medidas da ENMAC 2020-2030 e da ENMAP 2030 - Programa de contratação e formação de técnicos das autarquias, comunidades intermunicipais e outros organismos de Estado nas áreas da mobilidade activa e sustentável
- Programa nacional de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável por parte dos municípios portugueses, com um gestor do programa a nível nacional
- Programa de apoio para os municípios implementarem alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança e conforto dos modos activos
- Alargar o ensino do uso da bicicleta a todos os alunos dos 1.º e 2.º ciclos
- Campanhas para alteração da cultura de mobilidade
- Campanhas de sensibilização rodoviária
- Programa de incentivo e apoio à criação de planos e acções de gestão da mobilidade
- Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta
- Programa de apoio à aquisição de bicicletas mais abrangente e inclusivo
- Programa de apoio à criação e expansão de sistemas de bicicletas partilhadas
- Instalação de parqueamentos para bicicletas nas interfaces de transporte
- Reactivação do programa Portugal Ciclável 2030
- Passe Nacional Multimodal
- Programa de apoio à micro-logística urbana em bicicleta
- Políticas e medidas fiscais alinhadas com os objectivos de mobilidade sustentável
16.1 Dedução do IVA na compra de bicicletas
16.2 Taxa reduzida de IVA para componentes e acessórios de bicicleta
