A proposta do Governo exclui, por completo, os modos activos do Orçamento do Estado para 2025.
Pela primeira vez em muitos anos, a mobilidade activa está excluída do principal instrumento orçamental do Estado. Zero é quanto o Governo destinou para promover o andar a pé e a utilização da bicicleta na proposta que apresentou para o Orçamento do Estado para 2025[1].
Nos Orçamentos de anos anteriores, as estratégias nacionais para a mobilidade em bicicleta e pedonal, ENMAC 2020-2030 e ENMAP 2030, tiveram alocados 1 milhão de euros, o que já era manifestamente insuficiente face às metas que o país tem para transferência do uso do automóvel para esses modos. No ano passado, o Grupo Parlamentar do PSD propôs aumentar em 12 vezes o orçamento da ENMAC em 2024, para 6 milhões de euros[2]
Até ao final da década, mais de mil milhões de movimentos pendulares deverão ser feitos anualmente em modos activos, o que exige uma grande transformação na mobilidade urbana. Contudo, estas Estratégias estão muito atrasadas e precisam urgentemente de liderança política e de recursos humanos e financeiros[3].
Na República da Irlanda, por exemplo, com metade da população portuguesa, o orçamento do governo para 2025 prevê o investimento de 1 milhão de euros por dia (360 milhões por ano, 9,2% do orçamento total para transportes) em transformações do espaço público para melhorar as condições de segurança e conforto para o uso da bicicleta e o andar a pé[4].
Para cumprir as metas climáticas para esta década, Portugal tem de reduzir as emissões dos transportes em mais de 5% anualmente. A MUBi saúda os investimentos previstos no OE 2025 em transportes públicos, mas estes devem ser complementados e articulados com investimentos nos modos activos. É igualmente necessário haver medidas de desincentivo ao uso do automóvel nas áreas urbanas, o que também ficou de fora desta proposta de Orçamento.
A utilização da bicicleta e o andar a pé podem substituir muitas deslocações feitas de carro nas áreas urbanas, se houver condições de segurança e conforto para esses modos. Promover a mobilidade activa contribui, ainda, para a saúde pública e a redução de custos do Sistema Nacional de Saúde, a autonomia das crianças e logo o seu desenvolvimento saudável, a redução da poluição do ar, a criação de empregos verdes e para diminuir desigualdades sociais, ao contrário de medidas favoráveis ao automóvel. Deve, por isso, ter um papel central nas políticas de mobilidade e também nos instrumentos orçamentais.
Agora, apelamos à responsabilidade dos partidos políticos na Assembleia da República para trazer os modos activos para o centro das políticas de mobilidade. A MUBi apresentou um conjunto de 16 medidas prioritárias para o OE 2025[5], e contamos que muitas delas sejam levadas à mesa das negociações e vejam luz verde no processo de discussão do Orçamento do Estado, contribuindo para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável.
É, ainda, preocupante que várias medidas importantes na área da mobilidade urbana inscritas no Orçamento do Estado para 2024 continuem sem sair do papel, nomeadamente:
– a criação de um programa nacional, que cumpra as recomendações da Comissão Europeia, de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS),
– a criação de um programa de incentivo aos municípios para intervenções no espaço público no sentido de redução do risco rodoviário em meio urbano, através de medidas de restrição e acalmia do tráfego motorizado e melhoria de condições para a mobilidade pedonal e em bicicleta,
– e, a inclusão dos sistemas de bicicleta partilhadas no âmbito dos passes intermodais gratuitos e dos direitos à utilização gratuita de transportes públicos.
Rui Igreja, coordenador do núcleo de políticas públicas da MUBi disse que «existe uma completa incongruência entre o que o Governo faz no principal instrumento financeiro que tem ao seu dispôr e o que tem sido o seu discurso para a mobilidade. Se pede aos autarcas que reduzam o acesso de carros às cidades, tem de mostrar liderança política e demonstrar que os modos mais sustentáveis, como o andar a pé e de bicicleta, são uma prioridade também ao nível das políticas nacionais.»
Notas:
[1] Proposta de Lei 26/XVI/1, «Aprova o Orçamento do Estado para 2025»
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=304233
[2] Grupo Parlamentar do PSD. «Avaliar e acelerar a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC 2020-2030)». Proposta de aditamento à Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª – Orçamento do Estado para 2024. 13 de novembro de 2023.
https://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Paginas/DetalhePropostaAlteracao.aspx?BID=19791
[3] MUBi. Estratégia nacional para a mobilidade em bicicleta completa 5 anos. Precisa urgentemente de liderança política e de recursos humanos e financeiros. (carta aberta ao Governo). 2 de agosto de 2024.
https://mubi.pt/2024/08/02/enmac-completa-cinco-anos-carta-aberta-ao-governo/
[4] «Investment of €1m a day on cycling/walking infrastructure under transport plan». The Irish Times. 1 de outubro de 2024.
https://www.irishtimes.com/ireland/2024/10/01/investment-of-1m-a-day-on-cyclingwalking-infrastructure-under-transport-plan/
[5] MUBi, Porque é urgente mudar a mobilidade urbana: 16 medidas prioritárias para o OE 2025. 19 de setembro de 2024.https://mubi.pt/wp-content/uploads/2024/09/MUBi-16-medidas-prioritarias-OE2025.pdf
