A proposta de Orçamento do Estado para 2026 apresentada pelo Governo exclui por completo os modos activos de transporte, comprometendo as metas nacionais de mobilidade sustentável. A MUBi espera, agora, coerência e responsabilidade dos partidos com assento parlamentar na discussão do documento na especialidade.
Até ao final desta década, mais de mil milhões de movimentos pendulares deverão ser feitos anualmente em modos activos (a pé e em bicicleta) em Portugal, de acordo com as metas das Estratégias Nacionais para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC 2020-2030) e Pedonal (ENMAP 2030). No entanto, devido à persistente falta de liderança política e escassez de recursos, essas Estratégias estão gravemente desalinhadas dos seus objectivos[1]. É, por isso, inaceitável que o Governo volte a ignorar os modos activos de transporte no Orçamento do Estado.
Em Orçamentos anteriores, estas Estratégias tiveram alocados 1 milhão de euros por ano, o que já era manifestamente insuficiente. Em 2024, quando estava na oposição, o PSD, que sustenta o actual Governo, propôs aumentar em 12 vezes o orçamento anual da ENMAC[2].
O Governo diz que quer promover a intermodalidade. Mas, para tal, é essencial que os investimentos em transportes colectivos sejam complementados e articulados com investimentos em mobilidade activa, por forma a que seja seguro e conveniente combinar as deslocações a pé e em bicicleta com a utilização dos transportes públicos.
Portugal só conseguirá cumprir as metas de redução de emissões dos transportes até 2030 com uma significativa redução da utilização do automóvel particular, principalmente nas áreas urbanas. É contraditório que, perante a emergência climática, o Governo preveja, para 2026, um aumento do consumo de automóveis e combustíveis fósseis rodoviários.
É também inaceitável que a mobilidade activa esteja igualmente excluída do Plano Social para o Clima, colocado esta semana em consulta pública. Para além de ecológicos, económicos e inclusivos, os modos activos são também os mais adequados para garantir o acesso a serviços e actividades essenciais em contextos de proximidade, especialmente para as pessoas mais vulneráveis à pobreza de mobilidade[3].
A utilização da bicicleta e o andar a pé podem substituir muitas deslocações feitas de carro nas áreas urbanas, se houver condições de segurança e conforto para esses modos. Promover a mobilidade activa contribui, ainda, para a saúde pública e a redução de custos do Sistema Nacional de Saúde, a autonomia das crianças e, consequentemente, o seu desenvolvimento saudável, a redução da poluição do ar, a criação de empregos verdes e a diminuição de desigualdades sociais, ao contrário de medidas favoráveis ao automóvel. Deve, por isso, ter um papel central nas políticas de mobilidade e também nos instrumentos orçamentais.
A MUBi apela à responsabilidade dos partidos políticos na Assembleia da República para colocarem os modos activos no centro das políticas de mobilidade. A associação apresentou um conjunto de 16 medidas prioritárias para o OE 2026[4] e espera que estas sejam integradas no processo de debate parlamentar, contribuindo para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável.
Rui Igreja, da MUBi, acrescenta que «mudar a mobilidade urbana exige liderança política, e não podemos ter continuamente os dirigentes políticos nacionais a assobiar para o lado. Promover a mobilidade activa é sobre qualidade de vida, saúde e justiça social.»
Referências:
