A MUBi ‒ Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta entregou ao Governo e aos partidos com assento parlamentar as suas propostas para o Orçamento do Estado de 2026, com 16 medidas prioritárias para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável.
As propostas da MUBi visam garantir que Portugal cumpra as metas da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC 2020-2030) e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Pedonal (ENMAP 2030) — actualmente gravemente desalinhadas dos objectivos definidos.
A associação alerta que, sem políticas consistentes e investimento público estruturado para mudar o paradigma de mobilidade, o país falhará o compromisso de reduzir em 40% as emissões dos transportes até 2030. O tráfego rodoviário nas zonas urbanas constitui, ainda, um grave problema de saúde pública, não apenas pela insegurança rodoviária, mas também por ser a principal causa de poluição do ar nas cidades portuguesas. Acresce que a elevada dependência do automóvel particular, aliada à falta de alternativas, representa um pesado encargo para os orçamentos familiares.
«O Orçamento do Estado de 2026 tem de marcar uma viragem. É tempo de o Estado desinvestir em estradas e automóveis e reorientar recursos para os modos mais económicos e sustentáveis, como o andar a pé, a bicicleta e os transportes públicos», afirma Rui Igreja, da MUBi. «Não há transição climática nem cidades seguras e inclusivas sem políticas ambiciosas de mobilidade activa.»
Entre as principais propostas, destacam-se:
- Criação de uma Estrutura de Missão para coordenar a execução da ENMAC e da ENMAP, com orçamento e equipa adequados aos objectivos.
- Programa nacional de formação e contratação de técnicos municipais em mobilidade activa e sustentável.
- Apoio à implementação de planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS) e à requalificação do espaço público para maior segurança e conforto de peões e utilizadores de bicicleta.
- Ensino universal do uso da bicicleta nas escolas dos 1.º e 2.º ciclos.
- Apoios estáveis e inclusivos à aquisição e uso da bicicleta, abrangendo bicicletas convencionais, eléctricas, de carga e adaptadas.
- Reactivação do programa Portugal Ciclável 2030 e criação de um Passe Nacional Multimodal.
- Benefícios fiscais para empresas que promovam a mobilidade activa.
A MUBi propõe que pelo menos 10% do orçamento do sector dos transportes seja destinado à mobilidade em bicicleta e outros 10% à mobilidade pedonal, o que representaria 200 milhões de euros anuais para cada modo — um investimento modesto, sobretudo quando comparado com os mais de dois mil milhões de euros em perda de receita fiscal com apoios aos combustíveis fósseis rodoviários, apenas em 2023.
«Enquanto muitos outros países europeus avançam com programas de milhares de milhões para a mobilidade activa, Portugal continua parado. É urgente vontade e liderança política para mudar de rumo», sublinha a MUBi.
📄 O documento completo “Porque é urgente mudar a mobilidade urbana: 16 medidas prioritárias para o OE 2026” está disponível AQUI.
Índice
Enquadramento
16 medidas prioritárias para o OE 2026
- Dotar a ENMAC 2020-2030 e a ENMAP 2030 de recursos para acelerar a sua implementação
1.1 Estrutura de Missão, com orçamento próprio, para a gestão e organização da ENMAC 2020-2030 e da ENMAP 2030 e coordenação das políticas nacionais para a mobilidade activa
1.2 Capacitação das entidades responsáveis pela execução das medidas da ENMAC 2020-2030 e da ENMAP 2030- Programa de contratação e formação de técnicos das autarquias, comunidades intermunicipais e outros organismos de Estado nas áreas da mobilidade activa e sustentável
- Programa nacional de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável por parte dos municípios portugueses, com um gestor do programa a nível nacional
- Programa de apoio para os municípios implementarem alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança e conforto dos modos activos
- Alargar o ensino do uso da bicicleta a todos os alunos dos 1.º e 2.º ciclos
- Campanhas para alteração da cultura de mobilidade
- Campanhas de sensibilização rodoviária
- Programa de incentivo e apoio à criação de planos e acções de gestão da mobilidade
- Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta
- Programa de apoio à aquisição de bicicletas previsível e mais abrangente e inclusivo
- Programa de apoio à criação e expansão de sistemas de bicicletas partilhadas
- Instalação de parqueamentos para bicicletas nas interfaces de transporte
- Reactivação do programa Portugal Ciclável 2030
- Passe Nacional Multimodal
- Programa de apoio à micro-logística urbana em bicicleta
- Políticas e medidas fiscais alinhadas com os objectivos de mobilidade sustentável
16.1 Benefícios fiscais para empresas que implementem medidas de promoção da mobilidade activa e sustentável
16.2 Taxa reduzida de IVA para componentes e acessórios de bicicleta
